Especialização em Regularização de Áreas Urbanas

1. Marco Legal e REURB (Lei nº 13.465/17):
Domínio completo das diretrizes jurídicas, diferenças práticas entre a REURB-S (Social) e a REURB-E (Específica), e os direitos dos ocupantes.

2. Levantamento Topográfico e Georreferenciamento:
Aplicação de técnicas modernas de mapeamento, delimitação de perímetros e integração de dados cartográficos para regularização cadastral.

3. Regularização Ambiental e Urbanística:
Análise de viabilidade ecológica, implantação de infraestrutura essencial e adequação das áreas informais às normas de zoneamento municipal.

4. Tramitação Administrativa e Processos Públicos:
Passo a passo para a montagem de dossiês, protocolo junto aos órgãos competentes e gestão de prazos nos trâmites burocráticos.

5. Registro de Imóveis e Titulação:
Orientação sobre a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e o registro final das matrículas individuais no Cartório de Imóveis.